Digi pede à Anacom alterações na renovação de frequências da MEO, NOS e Vodafone

A Digi pediu à Anacom que altere o projeto de decisão relativo à renovação dos direitos de utilização de espectro atualmente detidos pela MEO, NOS e Vodafone, cuja validade termina em 2027. O regulador aprovou em junho um sentido provável de decisão e submeteu o processo a consulta pública, depois de os três operadores terem pedido a renovação em 2025. A consulta terminou em outubro e a decisão final continua a ser aguardada.

O ponto central da disputa é o espectro abaixo de 1 GHz, que permite cobrir áreas maiores e penetrar melhor no interior de edifícios, sendo relevante para zonas rurais e para a cobertura dentro de casa. Segundo os dados apresentados pela Digi com base no projeto da Anacom, a MEO dispõe de 50 MHz nessa faixa, a NOS e a Vodafone de 60 MHz cada, e a Digi de apenas 10 MHz. Existe ainda um bloco de 10 MHz por atribuir na faixa dos 700 MHz.

A Digi defende que os direitos que terminam em 2027 não sejam renovados nos atuais moldes e propõe um procedimento concorrencial com limites à quantidade de espectro de cada grupo. Caso essa solução não seja adotada, pede que lhe seja atribuído o bloco ainda disponível de 2×5 MHz nos 700 MHz, além de que eventuais renovações fiquem condicionadas a partilha de rede, partilha de espectro e roaming nacional durante o desenvolvimento da sua cobertura.

A Autoridade da Concorrência pronunciou-se sobre o projeto e reconheceu a posição mais limitada da Digi nas frequências mais baixas, sugerindo prazos mais curtos de renovação, até 2033 em determinados casos, e mecanismos adicionais de promoção da concorrência. Para sustentar a sua posição, a Digi encomendou à Lisbon Economics um estudo coordenado por Abel Mateus, primeiro presidente da AdC, que estima benefícios económicos acumulados de até 3,5 mil milhões de euros para os consumidores portugueses ao longo de 15 anos — um valor que resulta de um estudo encomendado pela própria operadora e não de um cálculo oficial do regulador.

Porque importa

A decisão da Anacom poderá definir, durante os próximos anos, a repartição de cerca de 487 MHz de espectro, quase metade dos 1.000 MHz atribuídos no mercado português. O resultado condicionará a capacidade da Digi de aumentar a cobertura e de pressionar os preços, face a operadores com carteiras de frequências muito superiores.