EDP apresentou garantias bancárias para suspender execução fiscal de impostos das barragens

A EDP apresentou garantias bancárias para suspender a execução fiscal dos impostos que lhe foram liquidados pela Autoridade Tributária (AT) no âmbito da venda de seis barragens na bacia do rio Douro, realizada em 2020. A informação consta do relatório e contas até setembro da elétrica.

Segundo o documento, a empresa "optou por não proceder ao pagamento voluntário dos montantes liquidados, tendo prestado as devidas garantias bancárias necessárias à suspensão dos correspondentes processos de execução fiscal". As notas de liquidação abrangem IRS e Imposto de Selo e incidem sobre a EDP e a EDP Produção, sociedade de onde as barragens foram destacadas para uma outra empresa que depois foi vendida à Movhera, consórcio liderado pela Engie. Os valores já liquidados não são indicados.

De acordo com os municípios destinatários desta receita fiscal, a liquidação teria de ser feita até outubro para evitar a prescrição. Um despacho do Ministério Público emitido há um ano, no qual foi arquivada a suspeita de fraude fiscal, apontava para impostos de 335 milhões de euros em falta associados à venda das barragens, e, em abril de 2026, o Fisco propôs correções fiscais na sequência de uma inspeção feita à EDP.

A elétrica recorda que a operação de 2,2 mil milhões de euros realizada em dezembro de 2020 foi "objeto de acompanhamento por diversas entidades públicas" e tem repetido a intenção de contestar judicialmente a legalidade da liquidação.

Porque importa

A decisão da EDP não pagar voluntariamente e recorrer a garantias bancárias mantém uma disputa fiscal de dimensão significativa em aberto, com um processo judicial pela frente. A questão toca também os municípios que dependem desta receita fiscal e que têm acompanhado o processo de perto, numa operação que já mereceu atenção de entidades públicas e do Ministério Público.