Anacom conclui consulta pública à renovação de licenças de espetro que inclui a Vodafone

A consulta pública da Anacom sobre a renovação dos direitos de utilização de frequências da Meo, Nos e Vodafone terminou esta sexta-feira, 9 de outubro, depois de o prazo ter sido prorrogado a pedido da Digi. O objetivo é recolher posições sobre o prolongamento de um conjunto de direitos em várias faixas do espetro por períodos que vão até 2033 e 2042, consoante o caso.

As três operadoras — entre elas a Vodafone — solicitaram em 2025 a renovação dos direitos cujo termo ocorre em 2027 por um período de 20 anos. Segundo a Anacom, esses direitos incidem sobre cerca de 39% do espetro total detido, em conjunto, pelos três operadores. A reguladora, presidida por Sandra Maximiano, optou por renovar a totalidade dos direitos, mas por períodos distintos do pedido, incluindo já a renovação dos direitos que caducam em 2033 e que não tinham sido abrangidos pelos pedidos.

A Anacom avalia as licenças renovadas em 550 milhões de euros e justifica prazos mais curtos com a manutenção de uma "capacidade de intervenção no mercado no início da década de 30" que, de outra forma, não teria. A reguladora indica ainda que "está prevista a possibilidade" de as operadoras aumentarem a duração da renovação de 15 para 20 anos se apresentarem compromissos de investimento, designadamente em matéria de segurança e resiliência das respetivas redes.

A decisão provocou reações duras no setor. A Apritel, associação que representa as três empresas, considerou num comunicado tratar-se de uma "decisão errada" que "prejudica Portugal", ao penalizar a capacidade de investimento das operadoras.

Porque importa

As licenças de espetro caducam em 2027 e, se não forem renovadas, as operadoras ficariam impossibilitadas de prestar serviços de comunicações móveis. O prazo e a duração da renovação condicionam diretamente o planeamento de investimento da Vodafone e das concorrentes em rede e cobertura em Portugal. A questão está ainda enquadrada num debate europeu, onde a proposta de Digital Networks Act da Comissão Europeia aponta para renovações de espetro nunca inferiores a 40 anos.