AdC alerta que renovação de licenças de espectro pode limitar a expansão da Digi

A Autoridade da Concorrência (AdC) considera que a renovação dos Direitos de Utilização de Espectro de Radiofrequências (DUER) detidos pela Meo, NOS e Vodafone "limita as possibilidades de expansão da Digi e de entrada de operadores", segundo um parecer da entidade.

A Alerta surge no âmbito de um sentido provável de decisão submetido a consulta pública pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), relativo à renovação dos DUER atribuídos às três operadoras para serviços de comunicações eletrónicas terrestres. A Anacom propôs renovar o espectro até 2033 e 2042, consoante as faixas de frequência.

No parecer, a AdC aponta que se perspetivam oportunidades limitadas de atribuição e realocação de espectro no médio prazo, e que a alocação atual se caracteriza por uma elevada simetria entre Meo, NOS e Vodafone e por uma posição significativamente mais limitada da Digi face a esses operadores, sobretudo nas faixas "low-band".

A AdC assume uma posição desfavorável à renovação dos DUER nas faixas dos 800, 2100 e 2600 MHz, recomendando que seja reponderada de forma a viabilizar a disponibilização deste espectro através de procedimentos competitivos. Em caso de renovação, a entidade recomenda também um período mais reduzido para as faixas dos 800 MHz e 1800 MHz do que o proposto pela Anacom.

Segundo a AdC, a não renovação de todos os DUER cujo prazo de validade termina em 2027 encerra um "significativo risco de disrupção dos serviços retalhistas de comunicações eletrónicas", risco que seria possível mitigar através da renovação de apenas algumas faixas. Por outro lado, a contestabilidade simultânea de DUER em 2041/2042 encerraria um risco de disrupção significativamente maior, por abranger uma parte substancial das faixas atualmente em utilização.

A autoridade defende ainda que as condições de renovação futura sejam definidas e publicadas previamente, sendo proporcionais, razoáveis, não discriminatórias, objetivas e claras, e que sejam adotadas medidas pró-concorrenciais adicionais para aumentar a contestabilidade dos mercados e facilitar o acesso às redes por terceiros.

Porque importa

A decisão sobre a renovação das licenças de espectro pode condicionar o equilíbrio de forças no mercado retalhista de comunicações eletrónicas em Portugal, onde a Digi ocupa uma posição mais limitada face à Meo, à NOS e à Vodafone. A recomendação da AdC chega num momento em que a Anacom tem um sentido provável de decisão sujeito a consulta pública, pelo que as conclusões podem influenciar as condições finais atribuídas às operadoras.