Visabeira obtém autorização para controlar 80% da TV Cabo Moçambique

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) de Moçambique decidiu não se opor à aquisição, pela Visabeira Moçambique, de uma participação de 30% na TV Cabo Comunicações Multimédia, atualmente detida pela operadora estatal Tmcel. A decisão permite ao grupo português aumentar para 80% a posição na empresa, adquirindo o respetivo controlo exclusivo, de acordo com um comunicado do regulador, consultado pela Lusa.

A ARC refere que a operação "não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional de prestação de serviços de comunicações eletrónicas fixas". A transação constava de uma notificação de concentração de empresas, sobre a qual o regulador abriu um período de consulta pública de 15 dias para recolha de observações.

A TV Cabo é um dos principais operadores de comunicações eletrónicas do país e presta serviços integrados de telecomunicações aos segmentos residencial e empresarial, incluindo televisão por subscrição, acesso à internet fixa e voz. A Lusa já tinha noticiado, em 16 de julho, que a Visabeira pretendia reforçar a aposta nas telecomunicações em Moçambique, subindo de 50% para 80% na empresa.

Num segundo aviso, a ARC indicou que a Visabeira notificou também a aquisição de uma participação adicional de 30% na Televisa — Sociedade Técnica de Obras e Projetos, igualmente detida pela Tmcel. O grupo detinha então 50% da empresa, através da Visabeira Global SGPS, e passaria também a controlar 80% após a concretização da transação.

Porque importa

As duas operações reforçam a presença da Visabeira em áreas complementares das telecomunicações em Moçambique, combinando a prestação de serviços ao consumidor final, através da TV Cabo, com atividades de engenharia, construção e manutenção de infraestruturas, através da Televisa. A aposta num dos mercados africanos históricos da empresa português surge num contexto de maior expansão: em dezembro, o grupo assinou com a Eletricidade de Moçambique (EDM) e a Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB) um acordo para a criação da Soluções Elétricas Globais (SEG).