Jerónimo Martins vai recorrer de multa de 120 milhões de euros na Polónia

A Jerónimo Martins vai recorrer da coima de cerca de 120 milhões de euros aplicada pela autoridade polaca da concorrência, UOKiK, à sua subsidiária Jerónimo Martins Polska, proprietária da cadeia de supermercados Biedronka, por alegadas práticas anticoncorrenciais na contratação de motoristas.

Segundo o regulador, o UOKiK aplicou 525 milhões de zlotys (cerca de 121 milhões de euros) à Jerónimo Martins Polska, no âmbito de um conjunto de coimas que ultrapassa os 570 milhões de zlotys e que abrange também 29 empresas de transporte e oito indivíduos. A entidade alega que "as empresas de transporte acordaram em não competir por trabalhadores e a Jerónimo Martins Polska coordenou esse acordo", uma situação que, na leitura do regulador, restringiu a liberdade dos motoristas de trocar de empregador e "pode ter resultado em piores condições de trabalho para milhares de motoristas ao longo dos anos".

A mesma fonte refere que o conluio entre a Jerónimo Martins Polska e as suas empresas de transporte parceiras se prolongou de junho de 2017 até pelo menos fevereiro de 2024, quando o UOKiK desencadeou a investigação. "Os trabalhadores têm o direito de procurar melhores salários e condições de trabalho. A cumplicidade que nega esse direito viola os princípios fundamentais da concorrência leal", afirmou Tomasz Chróstny, presidente do Gabinete de Concorrência e Proteção do Consumidor, citado no site do regulador.

Em resposta, uma fonte oficial do grupo disse ao Jornal de Negócios que a Jerónimo Martins está "profundamente preocupada" com a decisão e com o anúncio público do processo antes de a empresa ter sido notificada. O mesmo interlocutor afirmou que o grupo "acredita firmemente" que a companhia não se envolveu em qualquer prática ilegal, tal como as referidas pelo presidente do UOKiK, e que vai contestar a decisão junto dos tribunais competentes. Segundo a mesma fonte, as políticas internas do grupo, em particular o seu Código de Conduta, proíbem qualquer comportamento, acordo ou participação em iniciativas que restrinjam a concorrência.

Porque importa

A decisão atinge uma das operações mais relevantes do grupo fora de Portugal e pode ter impacto financeiro significativo, ainda que a empresa anuncie recurso judicial. Para o setor, reforça o alerta das autoridades da concorrência europeias quanto a acordos que limitem a mobilidade dos trabalhadores entre empregadores.