Estado pagou 528,6 milhões de euros pela participação de 19% na REN
O Ministério das Finanças confirmou que a compra da posição da Fidelidade na REN, de 5,32%, ficou concluída por 138,791 milhões de euros, tendo o Estado desembolsado 528,59 milhões de euros no total para alcançar 19% do capital. A operação envolveu prémios de risco distintos em cada fase.
O Estado pagou 528,59 milhões de euros para deter 19% do capital da REN, segundo comunicado do Ministério das Finanças avançado pelo ECO. O total corresponde à soma de duas fases: 389,8 milhões de euros pela participação de 13,7% detida pelos espanhóis da Pontegadea e 138,791 milhões de euros pela posição de 5,32% da Fidelidade.
A aquisição da parcela da Fidelidade ficou concluída após a emissão do visto prévio do Tribunal de Contas em 29 de outubro. Para o efeito, o Estado transferiu 136,036 milhões de euros para a Parpública, a que se soma o montante não utilizado da primeira fase do reforço de capital.
O prémio implícito pagou-se de formas diferentes em cada fase: 15% face ao preço médio das ações da REN nos seis meses anteriores na compra da Pontegadea e cerca de 8,34% do preço médio ponderado pelo volume na operação com a Fidelidade. Segundo o Ministério das Finanças, a diferença deve-se ao facto de o Estado já dispor de poderes de designação no Conselho de Administração e de se tratar de um reforço, e não de uma primeira entrada no capital, o que implica menor risco de execução e de integração.
O Governo tinha mandatado a Parpública para adquirir uma participação até 20% na REN, mas o Ministério das Finanças salienta que, com esta operação, considera concluído o objetivo de adquirir uma participação estratégica na empresa. O Executivo justificou o investimento como uma questão de segurança energética e soberania nacional, reforçando o peso do Estado numa infraestrutura crítica do setor elétrico e do gás, e assegurou que vê com bons olhos a permanência dos chineses na estrutura acionista.
Porque importa
A conclusão da operação coloca o Estado na posse de 19% da empresa responsável pela segurança do abastecimento e pela gestão da rede elétrica, sinalizando uma maior intervenção pública numa infraestrutura crítica. O custo total de 528,59 milhões de euros e os prémios pagos são elementos relevantes para avaliar o retorno do investimento e o grau de influência efectiva obtido em cada fase.
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